| Projeto: |
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PL 799 23/11/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-799/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0799-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0799-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.157 de 22/08/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA WALDOMIRO BRIGALANTE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MAESTRO JOÃO DE SOUZA, ALTURA DO NÚMERO 53 COM RUA JOSÉ MAURO DE VASCONCELOS, ALTURA DO Nº 85 NO JARDIM LÍBANO - PIRITUBA |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / JARDIM LIBANO / JOAO DE SOUSA LIMA ( RUA MAESTRO ) / JOSE MAURO DE VASCONCELOS ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PIRITUBA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / VALDOMIRO BRIGALANTE ( PRACA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0290-2018
ver documento Urb1028-2018
ver documento EDUC0381-2019
ver documento FINS0879-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 24/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/11/2017 | Encaminhado em 30/11/2017 | | CCJ | Recebido em 30/11/2017 | Encaminhado em 12/04/2018 | | URB | Recebido em 12/04/2018 | Encaminhado em 27/06/2018 | | EDUC | Recebido em 27/06/2018 | Encaminhado em 11/04/2019 | | FIN | Recebido em 11/04/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 11/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 11/06/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/08/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 01/08/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 843/2017 de 14/12/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 69/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações obtidas das secretarias municipais de urbanismo e licenciamento - smul e de cultura smc, acerca do projeto de lei 799/17, de autoria do vereador eliseu gabriel, atraves do Documento Recebido nro. 192/2018
Oficio CMSP 1257/2019 de 01/08/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/08/2019. Motivo: PROMULGADO |